Unidade de Controle e Execução Orçamentária – AG/UCEO

A Unidade de Controle e Execução Orçamentária do Setor de Ciências Agrárias – da UFPR em Curitiba é uma unidade subordinada à Direção do Setor em questões atinentes às despesas de custeio e de capital descentralizadas pela PROAD, controlando a execução orçamentária. Orienta as unidades do campi na elaboração de processos a serem para aquisições de bens e/ou serviços. Opera o SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) desde a solicitação das diárias e passagens até a prestação de contas das viagens realizadas por servidores e colaboradores eventuais a serviço da UFPR aqui lotados.

Atribuições:

Execução orçamentária das despesas de custeio e capital por meio de processos administrativos, abertos no SEI pelos demandantes;
Acompanhamento das fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento do orçamento do Setor;
Transferência e controle de recursos orçamentários para outras unidades gestoras da UFPR;
Execução de rotinas orçamentárias e financeiras nos sistemas SIAFI, ORÇAMENTÁRIO, TESOURO GERENCIAL, SCDP, COMPRASNET e PORTAL de SISTEMAS DA UFPR;
Orientação às unidades do Setor na elaboração dos processos para aquisição de bens e serviços, a serem feitos por meio do SEI

Compras e Serviços

Pregão: compras e serviços
- Verifique a disponibilidade do que pretende contratar:
  - Para compras de materiais de consumo e permanentes dos pregões vigentes, listados pela Pró-Reitoria de Orçamento e Administração (PROAD), acesse a página Coordenadoria de Licitações e Contratações – CLIC.
- Abra um processo no SEI do tipo “Orçamento e Finanças: Pagamento à Pessoa Jurídica“;
- Inclua um despacho informando justificativa, item, número do pregão e quantidades a serem contratadas. Informe ainda o nome do responsável e local, se equipamento ou outro material permanente;
- Inclua a ata de reunião do departamento, aprovando a execução de seus recursos, ou informe haver autorização prévia da direção do Setor, caso a fonte de recursos seja daquele;
- Inclua a ata de reunião do departamento, aprovando a execução de seus recursos, ou informe haver autorização prévia da direção do Setor, caso a fonte de recursos seja daquele;
- Envie o processo para a AG/UCEO. Após o registro do empenho, a UCEO o encaminhará ao solicitante e fornecedor.
- Após recebimento, inclua no processo a nota fiscal, “atesto de documentos fiscais” (modelo do SEI) e declaração do Simples, se a tiver recebido do contratado;
- Envie o processo para a AG/UCEO.
- Fluxograma – Pregão

Dispensa de Licitação: compras e serviços – art. 75, II ou art. 75, IV, “c” da Lei 14.133/21
- Inexistindo pregões vigentes que atendam à necessidade, uma dispensa eletrônica poderá ser feita:
  - Abra um processo no SEI do tipo “Contratação Direta“;
  - UACD: Documento de Formalização da Demanda – DFD*;
  - UACD: TR Aquisições/Serviços*. Consulte o catálogo de materiais – CATMAT: Catálogo Compras.gov.br
  - Planilha comparativa de preços;
  - Pesquisa de preços utilizando o painel de preços do Governo Federal ou 3 orçamentos + e-mails dos fornecedores, incluindo justificativa quando o painel não atender à necessidade;
  - Inclua a ata de reunião do departamento, aprovando a execução de seus recursos, ou informe haver autorização prévia da direção do Setor, caso a fonte de recursos seja daquele;
  - Inclua o Estudo Técnico Preliminar – ETP, se a contratação for para pesquisa (art. 75, IV, “c” da lei 14.133/2021). Selecione o “ETP Pesquisa e Desenvolvimento”* no SEI.
  - Inclua o documento “Análise de Riscos”*, se a contratação for um serviço ou exigir a formalização de contrato;
  - Envie o processo para a AG/UCEO, a qual fará a complementação da instrução processual quanto à execução orçamentária e autorizações necessárias;
  - A AG/UCEO devolverá o processo ao solicitante, para que seja incluído o documento “UACD: Declaração Consolidada”* do tipo de contratação escolhido;
  - Envie o processo para a AG/UCEO novamente, para que possa ter sua instrução finalizada e então enviado à unidade responsável pelo andamento da dispensa – CLIC/UACD;
  - Concluída a fase de seleção do fornecedor pela UACD, o processo deverá ser encaminhado à AG/UCEO, para que seja iniciada a fase de registro dos empenhos;
  - Após o registro do empenho, a UCEO o encaminhará ao solicitante e fornecedor.
  - Após recebimento, inclua no processo a nota fiscal, “atesto de documentos fiscais” (modelo do SEI) e declaração do Simples, se a tiver recebido do contratado;
  - Envie o processo para a AG/UCEO.
    - *documento natural do SEI

Inexigibilidade de Licitação: fornecedor exclusivo – art. 74, I da Lei nº 14.133/21
- Inexistindo pregões vigentes que atendam à necessidade e o fornecedor da solução sendo exclusivo, uma inexigibilidade deverá ser feita:
  - Abra um processo no SEI do tipo “Contratação Direta”;
  - UACD: Documento de Formalização da Demanda – DFD*;
  - UACD: TR Aquisições/Serviços*; Consulte o catálogo de materiais – CATMAT: Catálogo Compras.gov.br
  - UACD: ETP Exclusividade*;
  - Análise de Riscos*;
  - Orçamento e Carta de exclusividade do fornecedor;
  - 3 faturas de vendas ou prestação do serviço a outros clientes do fornecedor;
  - Planilha comparativa
  - Inclua a ata de reunião do departamento, aprovando a execução de seus recursos, ou informe haver autorização prévia da direção do Setor, caso a fonte de recursos seja daquele;
  - Envie o processo para a AG/UCEO, a qual fará a complementação da instrução processual quanto à execução orçamentária e autorizações necessárias;
  - A AG/UCEO devolverá o processo ao solicitante, para que seja incluído o documento “UACD: Declaração Consolidada Inex (Exclusividade)”*;
  - Envie o processo para a AG/UCEO novamente, para que possa ter sua instrução finalizada e então enviado à unidade responsável pelo andamento – CLIC/UACD;
  - A UACD realizará os procedimentos cabíveis e remeterá o processo ao solicitante e à UCEO;
  - A AG/UCEO dará andamento então à fase de registro do empenho;
  - Após o registro do empenho, a UCEO o encaminhará ao solicitante e fornecedor.
  - Após recebimento, inclua no processo a nota fiscal, “atesto de documentos fiscais” (modelo do SEI) e declaração do Simples, se a tiver recebido do contratado;
  - Envie o processo para a AG/UCEO.
    - *documento natural do SEI

Carona – Pregão de outro órgão federal
- Alternativa à inexistência de pregão vigente na UFPR, utilizando pregão de outro órgão federal, instruindo processo SEI:
  - Abra processo SEI do tipo “CLIC: Contratação por Adesão/Carona em Registro de Preços”
  - Documento de Formalização da Demanda – DFD*;
  - Estudo Técnico Preliminar – ETP*;
  - Análise de Riscos*;
  - Pesquisa de preços;
  - Ata de registro de preços assinada pelo fornecedor, orçamento/proposta endereçado à UFPR e manifestação daquele concordando com o fornecimento ou prestação do serviço (normalmente e-mail). As atas podem ser pesquisadas pelo Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP;
  - Documento informando a UASG do órgão licitante, os itens e quantidades a serem solicitadas;
  - Após inclusão dos documentos, tramitar o processo para a AG/UCEO
  - O andamento do processo seguirá o previsto pela Instrução Normativa nº 01/2024 da Coordenadoria de Licitações e Contratações – SEI/UFPR – 6576726 – Instrução Normativa
    - *documento natural do SEI

Contratação de pequenos serviços de manutenção predial – Contrata+ Brasil
- Os procedimentos para contratação pela plataforma Contrata+ Brasil são regidos pela Instrução Normativa nº 01/2026.
- Os serviços de manutenção predial elegíveis estão disponíveis na cartilha da plataforma, com limite de R$ 13.098,41 por contratação.
  - Abra um processo no SEI do tipo “Contratação Direta”;
  - Incluir formulário “UACD: Documento de Formalização da Demanda – DFD”*;
  - Incluir registro fotográfico detalhado do equipamento ou local que sofrerá a intervenção do serviço prestado;
  - Solicitar parecer da unidade técnica especializada, conforme serviço a ser contratado: a) Coordenadoria de Planos de Projetos da Pró-Reitoria de Planejamento e Dados, para obras eserviços de Engenharia; b) Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Planejamento e Dados, para soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); c) Coordenadoria da Central de Transportes da Superintendência de Logística, para aquisição de veículos, contratação de manutenção veicular e assuntos correlatos; d) Coordenadoria de Gestão de Bens, Arquivos e Serviços da Superintendência de Logística, para aquisição de produtos químicos cujo uso, manuseio, transporte e/ou armazenamento estejam sujeitos ao controle de órgãos externos à UFPR e para materiais de consumo distribuídos pelo Almoxarifado Central; ou e) Coordenadoria de Manutenção da Superintendência de Logística, para manutenção predial;
  - Recebido o parecer favorável à contratação, encaminhar para a AG/UCEO.
    - *documento natural do SEI
  - O solicitante atenderá a possíveis interessados em prestar o serviço, a fim de inspecionar o equipamento ou local, antes destes ofertarem lances na plataforma.
  - A seleção do prestador de serviço será por menor preço.
  - A UACD cadastrará e acompanhará a contratação dentro da plataforma e, havendo prestador de serviço selecionado e habilitado, encaminhará o processo para esta UCEO, para instrução do processo para o registro do empenho.

Diárias e Passagens

Registro dos pedidos de concessão de diárias e passagens dos servidores e colaboradores eventuais, de prestação de contas, de devolução de valores, assim como acompanhamento dos solicitações e dos processos de controle no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), em viagens a serviço do campi;
Reserva de passagens junto à agência de viagens licitada pela UFPR;
Execução orçamentária para possibilitar a prestação do serviços.
- Documentos:
  - “SCDP: Anexo I – Requisição de Diárias de Passagens Internacionais” – para viagens internacionais*;
  - “SCDP: Anexo II – Requisição de Diárias de Passagens” – para viagens nacionais*;
  - Declaração De Renúncia A Diárias E Passagens, se não houver concessão de uma ou ambas, em formato PDF;
  - Portaria de afastamento, emitida pela PROGEPE, para viagens internacionais ou nacionais com duração superior a 5 dias;
  - Comprovante de inscrição, convite e/ou aceite de trabalho a ser apresentado em evento, quando for o caso, em formato PDF;
  - Cronograma da viagem, a ser informado por meio de despacho;
  - Folder e programação do evento, em formato PDF, quando for o caso;
  - Encaminhar o processo SEI para a unidade AG/UCEO.
    - *documento nato SEI
  - Orientações:
    - A viagem deve ser realizada a serviço da UFPR justificadas pelo convite/convocação previamente enviado à Unidade Gestora responsável pela solicitação de Passagens e Diárias, juntamente com cotações de passagens em caso de transporte aérea;
    - O servidor não poderá escolher a Companhia Aérea nem o horário do voo. A solicitação da emissão do bilhete de passagem obedecerá ao critério do menor preço, tendo como parâmetro o horário e o período da participação do servidor no evento, conforme legislação vigente;
    - O processo SEI deve ser encaminhado à UCEO com prazo mínimo de 30 dias que antecedam a viagem para cumprimento da Instução Normativa nº03/2015 do MPOG.
  - Prestação de Contas:
    - Após a viagem, o servidor deve apresentar, no prazo máximo de 5 dias, no mesmo processo SEI da solicitação:
      - o Relatório de Viagem – “SCDP: Anexo III – Relatório de Viagem Nacional”* ou “SCDP: Anexo IV – Relatório de Viagem Internacional”*, o que couber;
      - o Certificado de Participação no Evento (cópia autenticada e em arquivo digitalizado), quando houver;
      - os Bilhetes de Passagens (ORIGINAIS ou cópia com justificativa escrita e em arquivos digitalizados), quando houver concessão de passagens.
    - Após inclusão dos documentos, tramitar o processo para esta AG/UCEO.
      - *documento nato SEI
Calculadora de Diárias SCDP (o link de origem parou de funcionar)
Tabelas de Diárias Nacional e Internacional
Orientações para Viagens: nesta, apresentamos os documentos necessários para que instrua processo corretamente.
Declaração De Renúncia A Diárias E Passagens

Recolhimento de GRU para Aulas Práticas

Acesse o link https://intranet.ufpr.br/arrecadacao/public/index.jsf;
Clique em “pagamentos”;
Clique em “Serviços Educacionais – Cód. 13952”;
Preencher os campos correspondentes e no campo “número de referência” preencher o número 1538070002020.
Clicar em “pagar”.

Após o pagamento, deve ser realizada abertura de processo SEI com o secretário do departamento enviando a GRU e cópia do comprovante, além de indicar em ofício ou despacho o número da viagem no SICONF.

Recolhimento de GRU para Utilização de Auditórios

Acesse o link https://intranet.ufpr.br/arrecadacao/public/index.jsf;
Clique em “pagamentos”;
Clique em “Serviços Educacionais – Cód. 13952”;
Preencher os campos correspondentes e no campo “número de referência” preencher o número 90123459845.
Clicar em “pagar”.

Após o pagamento, deve ser realizada abertura de processo SEI com o secretário do departamento enviando a GRU e cópia do comprovante.

Fornecedores

Os processos de registro de empenho e seus pagamentos podem ser consultados externamente por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informações: https://sei.ufpr.br/sei/web/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
Orientações para emissão de notas fiscais:
- Empresa “OPTANTE” pelo Simples: enviar junto com a Nota Fiscal a Declaração de Optante pelo Simples Nacional, conforme IN RFB n° 1.234 de 11/01/2012 (Anexo IV). O documento deve ser emitido COM DATA IGUAL OU POSTERIOR a da emissão da nota. Caso haja assinatura eletrônica, é obrigatório o envio do arquivo digital em formato PDF;
- Empresa “NÃO OPTANTE” pelo Simples: informar no corpo da Nota Fiscal os tributos a serem retidos conforme IN RFB n° 1.234 de 11/01/2012, em valores e porcentagens. Exemplo: IR: R$ 0000,00 (X,X%), CSLL: R$ 0000,00 (X,X%), COFINS: R$ 0000,00 (X,X%) e PIS: R$ 0000,00 (X,X%);
- Dados para faturamento (diferentes do endereço de entrega): Universidade Federal do Paraná, CNPJ: 75.095.679/0001-49, Rua XV de Novembro nº 1299, Centro, Curitiba/PR, CEP 80060-000;
- Descrição do item deve ser a mesma da autorização de empenho;
- Informar o número do empenho, do processo e os dados bancários para pagamento no campo “observações”;
- Conforme disposto na Ata de Registro de Preços, durante toda a sua vigência, a empresa deve manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.