A Universidade Federal do Paraná, a mais antiga do Brasil e uma das 10 universidades mais relevantes do paÃs, promoveu uma série de debates e uma audiência pública com a sua comunidade com o propósito de compreender o Projeto de Lei “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”, proposto pela Secretaria de Ensino Superior, do Ministério da Educação. Em sÃntese, o projeto aduz que pretende o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio da parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios.
A proposta apresenta um programa de governo, com prazo de duração indeterminado, que pretende funcionar por adesão mediante assinatura de termo especÃfico com o Ministério da Educação. Ao aderir ao FUTURE-SE, as IFES se comprometem a: utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades desenvolvidas nos institutos e nas universidades federais; adotar as diretrizes de governança especÃficas instituÃdas na proposta legislativa, inclusive aderir ao Sistema de Governança a ser indicado pelo Ministério da Educação; e adotar programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa.
As implicações do Projeto de Lei e uma reflexão sobre a adesão a ele estão em um minucioso documento que está disponibilizado no link abaixo e é de importante leitura para toda a comunidade universitária.