ATENÇÃO:

Segundo Resolução Normativa n° 49/2021 do CONCEA, que entrou em vigor em 31/05/2023, é obrigatória a comprovação de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

Todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação devem possuir capacitação. Esta medida visa garantir a integridade e o bem-estar dos animais utilizados em atividades de ensino e pesquisa científica.

A capacitação em ética e em prática deverá ser comprovada à Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA por meio de:

i) curso ou treinamento em Ciência de Animais de Laboratório;

ii) curso ou treinamento equivalente, dependendo da espécie utilizada;

iii) disciplina acadêmica na área de Ciência de Animais de Laboratório; ou

iv) experiência professional que demonstre o conhecimento sobre a espécie animal a ser utilizada. O Curriculo Vitae poderá ser usado quando nele estiverem incluídas comprovações de conhecimento em atividades em ética e em prática desenvolvidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao encaminhamento da proposta à CEUA.

Artigos científicos publicados em áreas específicas de atuação não comprovam as capacitações em ética e em prática definidas na Resolução.

Sendo assim, a partir da reunião de fevereiro de 2024, será exigido que os membros que participem do projeto enviem, junto do formulário de pesquisa ou de aula:

• • Comprovante de capacitação, conforme um dos itens (i), (ii), (iii) ou (iv) acima apresentados.

Curso de capacitação ofertado pela UFPR: http://www.bio.ufpr.br/portal/ceua/destaques/curso-teorico/

Curso de capacitação ofertado pela USP: https://ww3.icb.usp.br/principios-eticos-e-manejo-em-pesquisa/

Curso de capacitação ofertado pela UEPG: https://ead.uepg.br/site/curso/71/536

Desde setembro de 2019 os pesquisadores que não apresentarem os perfis das instalações animais (biotérios) totalmente preenchidos no sistema CIUCA não terão seus formulários avaliados por esta comissão.

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INSTRUÇÕES GERAIS:

– A submissão dos projetos é de fluxo contínuo, durante o semestre letivo, respeitando o calendário aprovado pelo CEPE para o período.

– Os projetos de ensino e pesquisa devem ser encaminhados para análise para o endereço eletrônico da CEUA/AG-UFPR: ceua_sca@ufpr.br

LEIA: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 – O envio deve ser  realizado SEMPRE em PDF.

2 – Não serão aprovados formulários que tenham campos não preenchidos. Se a situação não cabe ao seu tipo de projeto, escreva “não se aplica”  ou esclareça melhor a intenção de seu projeto.

3 – Os formulários relacionados às atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais nos biotérios localizados dentro da UFPR devem obrigatoriamente estar acompanhados pelo Termo de Responsabilidade Técnica.

4– Os formulários relacionados à atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais procedentes da rotina do Hospital Veterinário da UFPR  devem obrigatoriamente estar acompanhados pelo Termo de Ciência do Diretor do HV e, quando for o caso, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que será fornecido ao proprietário e/ou responsável pelo animal.

5–Formulários de pesquisa ou de aula conduzidas em locais fora da UFPR devem vir acompanhados do “termo de uso de animais em instalações exteriores” (modelo abaixo);

6–TODOS os formulários, sem exceção, devem vir acompanhados do “termo de confidencialidade e sigilo”, conforme modelo abaixo;

7–Projetos retrospectivos e que trabalhem com banco de dados não são objeto de análise da CEUA, mas se o pesquisador necessitar do certificado para publicação, submeter o formulário de experimentação, devidamente preenchido.

8–Projetos já iniciados ou finalizados NÃO serão analisados pela CEUA.

9–Envie o formulário para análise da CEUA, com no mínimo 30 dias de antecedência ao início previsto do projeto, pois as reuniões da CEUA são mensais e pode-se requerer esclarecimentos ou retificações que podem atrasar o experimento, uma vez que a autorização para início se dá apenas após a emissão de certificado. Além disso, a CEUA tem prazo de resposta de até 90 dias, conforme seu Regimento Interno.

Datas das próximas reuniões

Próximas reuniões	Recebimento de  formulários até:
04/02/2025	26/01/2025
a definir	a definir

Biotério: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica, que possua controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias”.Biotério de criação: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local destinado à reprodução e manutenção de animais para fins de ensino ou pesquisa científica”. Biotério de manutenção: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local destinado à manutenção de animais para fins de ensino ou pesquisa científica”.Biotério de experimentação: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local destinado à manutenção de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze) horas”.

Formulário de Aula 2024

Declaração de Responsabilidade Técnica

Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Termo de Confidencialidade e Sigilo

Termo de Consentimento de estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

 

Portarias de composição dos membros do CEUA/AG-UFPR

Portaria 22/2024 – Composição CEUA 2024

Portaria 20/2022 – Composição da CEUA

Portaria 23/2021 – revogada

Portaria 65 de 23 de novembro de 2020 – revogada

Portaria 09 de 11 de março de 2019 – Parcialmente revogada

Portaria 052 de 11 de julho de 2018 – Revogada

Portaria 28 2016  – Revogada

Portaria 65  2016  (alteração da Portaria 33_2013)  – Revogada

Coordenadora
Profª. Maity Zopollatto

Vice-Coordenador

Prof. Tomaz Longhi Santos – DZ

TITULARES

Prof. Marlos Gonçalves Sousa – DMV

Profª. Simone Tostes de Oliveira Stedile – DMV 

Profª. Soraia Figueiredo de Souza Pelizzari – DMV

Prof. Rodrigo de Almeida – DZ

Caroline Reichen- Médica Veterinária – Unidade de Apoio Administrativo;

Profª. Profª. Juliana Bello Baron Maurer- Bióloga – DBIOQ/BL

Rafael Stedile – Consultor ad hoc – Membro Externo

Marcia Maria Neves – Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

SUPLENTES

 Contatos:

ceua_sca@ufpr.br

Resoluções e normativas institucionais:

• • Resolução CEPE 86 de 2011 – Comissão de Ética no uso de Animais

• • CEPE 04_2002- Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos

• • CEPE 75_1999 – Comitês Setoriais de Pesquisa em Seres Humanos

• • Regimento Interno CEUA – aprovado em 11 de novembro de 2019

Lei e Decreto:

• • Lei 11.794 de 2008 – Estabelece prcocedimentos para uso científico de animais

• • Decreto 6.899 de 2009 – Dispõe sobe a composição do CONCEA

Resoluções e normativas institucionais CONCEA

• • E-BOOK NORMATIVAS CONCEA 3a Edição – Brasília, 26 de setembro de 2016. – Para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica

– A 3a Edição do e-book CONCEA inclui os seguintes documentos:

• • Lei 11.974/08,

• • Decreto 6.899/09

• • Portarias – 870/10, 460/14 e 1332/ 14

• • Resoluções Normativas (Nº 01 à 32)

• • Orientações Técnicas (Nº 01 à 09)

• • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Baixa o Capítulo “Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

• • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2017.

Institui o Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I – Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio)” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

• • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, de 1º DE AGOSTO DE 2019.

Baixa o Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

• • ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, de 01º DE AGOSTO DE 2019.

Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.