ATENÇÃO:

Todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação devem possuir capacitação. Esta medida visa garantir a integridade e o bem-estar dos animais utilizados em atividades de ensino e pesquisa científica.

A capacitação em ética e em prática deverá ser comprovada à Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA por meio de:

• I – curso ou treinamento em Ciência de Animais de Laboratório;
• II – curso ou treinamento equivalente, dependendo da espécie utilizada;
• III – disciplina acadêmica na área de Ciência de Animais de Laboratório; ou
• IV – experiência profissional, que demonstre o conhecimento sobre a espécie animal a ser utilizada, por meio de Currículo Vitae, que inclua as atividades desenvolvidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao encaminhamento do projeto à CEUA.

A comprovação da capacitação a que se referem os incisos I, II e III se dará mediante a apresentação dos seguintes documentos, válidos por 5 (cinco) anos, a partir de sua conclusão:

• certificado de conclusão do curso;
• titulação acadêmica; ou
• treinamento documentado.

A CEUA poderá revalidar a capacitação de que trata este artigo, por mais 5 (cinco) anos, caso o interessado demonstre, por meio do Currículo Vitae, que manteve sua destreza na realização de procedimentos semelhantes no período.

Artigos científicos publicados em áreas específicas de atuação não comprovam as capacitações em ética e em prática definidas na Resolução.

É indispensável que o curso, disciplina, treinamento ou documento de experiência profissional contenha conteúdo programático em ética e prática de manipulação de animais. Caso não seja possível identificar que estes temas são abordados, os comprovantes apresentados não serão aceitos.

• Curso de capacitação ofertado pela UFPR
• Curso de capacitação ofertado pela USP
• Curso de capacitação ofertado pela UEPG
• Curso de capacitação ofertado pela Fiocruz
• Curso de capacitação ofertado pela Embrapa

Desde setembro de 2019 os pesquisadores que não apresentarem os perfis das instalações animais (biotérios) totalmente preenchidos no sistema CIUCA não terão seus formulários avaliados por esta comissão.

INSTRUÇÕES GERAIS

A submissão dos projetos é de fluxo contínuo, durante o semestre letivo, respeitando o calendário aprovado pelo CEPE para o período.

Os projetos de ensino e pesquisa devem ser encaminhados para análise para via SEI, seguindo o fluxo abaixo:

ATENÇÃO!  Envie o formulário com no mínimo 30 dias de antecedência ao início previsto do projeto, pois as reuniões da CEUA são mensais e pode-se requerer esclarecimentos ou retificações que podem atrasar o experimento. Além disso, a CEUA tem prazo de resposta de até 90 dias, conforme seu Regimento Interno.

Protocolos de pesquisa com animais

1. O responsável pelo projeto (docente ou servidor com vínculo com a UFPR) deve abrir processo SEI, em “Tipo do Processo”, selecionar ” Ética em Pesquisa: Comissão de Ética – Pesquisa em Animais”;
2. Especificação: informar o título de seu protocolo;
3. Interessados: informar o responsável pelo protocolo;
4. Nível de acesso: sigiloso, hipótese legal “Confidencialidade da CEUA (Art. 7º da Resolução CONCEA 51/2021)”.
5. Após criar o processo, inserir os seguintes documentos em PDF, nível de acesso sigiloso, com hipótese legal “Confidencialidade da CEUA (Art. 7º da Resolução CONCEA 51/2021)”

• Formulário de Pesquisa 2025
• Certificados ou comprovantes de capacitação em ética e em prática de manipulação de animais;
• Declaração de responsabilidade técnica (para pesquisas conduzidas em biotérios localizados na UFPR);
• Termo de autorização do Hospital Veterinário da UFPR (para pesquisas conduzidas no HV-UFPR);
• Termo de Consentimento de estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (para pesquisas conduzidas fora da UFPR);
• Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
• Termo de Confidencialidade e Sigilo.

6. Para que a coordenação da CEUA tenha acesso ao processo, é preciso clicar em “Gerenciar credenciais de acesso”, representado pela figura de escudo dourado com uma pessoa, conforme figura abaixo:

7. Em “Conceder credenciais para”, busque pelos nomes:

• Silvia Kikuchi Igarashi (Secretária), Unidade: AG/CEUA
• Maity Zopollatto (Coordenadora), Unidade: AG/CEUA

Você também pode adicionar mais pessoas para terem acesso ao processo, caso deseje.

8. O processo aparecerá somente para as pessoas designadas com credencial. O envio de ofícios, certificados e comunicações será feito neste processo SEI.

Protocolos de aula com animais

1. O responsável pelo projeto (docente ou servidor com vínculo com a UFPR) deve abrir processo SEI, em “Tipo do Processo”, selecionar ” Ética em Pesquisa: Comissão de Ética – Pesquisa em Animais”;
2. Especificação: informar o título de seu protocolo;
3. Interessados: informar o responsável pelo protocolo;
4. Nível de acesso: sigiloso, hipótese legal “Confidencialidade da CEUA (Art. 7º da Resolução CONCEA 51/2021)”;
5. Após criar o processo, inserir os seguintes documentos, em PDF, nível de acesso sigiloso, com hipótese legal “Confidencialidade da CEUA (Art. 7º da Resolução CONCEA 51/2021)”:

• Formulário de Aula 2025
• Certificados ou comprovantes de capacitação em ética e em prática de manipulação de animais;
• Declaração de responsabilidade técnica (para pesquisas conduzidas em biotérios localizados na UFPR);
• Termo de autorização do Hospital Veterinário da UFPR (para pesquisas conduzidas no HV-UFPR);
• Termo de Consentimento de estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (para pesquisas conduzidas fora da UFPR);
• Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
• Termo de Confidencialidade e Sigilo.

6. Para que a coordenação da CEUA tenha acesso ao processo, é preciso clicar em “Gerenciar credenciais de acesso”, representado pela figura de escudo dourado com uma pessoa, conforme figura abaixo:

7. Em “Conceder credenciais para”, busque pelos nomes:

• Silvia Kikuchi Igarashi (Secretária), Unidade: AG/CEUA
• Maity Zopollatto (Coordenadora), Unidade: AG/CEUA

Você também pode adicionar mais pessoas para terem acesso ao processo, caso deseje.

8. O processo aparecerá somente para as pessoas designadas com credencial. O envio de ofícios, certificados e comunicações será feito neste processo SEI.

Protocolos de aula com animais

1. Abrir processo SEI, em “Tipo do Processo”, selecionar ” Ética em Pesquisa: Comissão de Ética – Pesquisa em Animais”;
2. Especificação: informar o título de seu protocolo;
3. Interessados: informar o responsável pelo protocolo;
4. Nível de acesso: sgiloso, hipótese legal “Confidencialidade da CEUA (Art. 7º da Resolução CONCEA 51/2021)”;
5. Após criar o processo, inserir os seguintes documentos, em PDF, nível de acesso sigiloso, com hipótese legal “Confidencialidade da CEUA (Art. 7º da Resolução CONCEA 51/2021)”:

• Formulário de Aula 2024;
• Certificados ou comprovantes de capacitação em ética e em prática de manipulação de animais;
• Declaração de responsabilidade técnica (para pesquisas conduzidas em biotérios localizados na UFPR);
• Termo de autorização do Hospital Veterinário da UFPR (para pesquisas conduzidas no HV-UFPR);
• Termo de Consentimento de estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (para pesquisas conduzidas fora da UFPR);
• Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
• Termo de Confidencialidade e Sigilo.

6. Para que a coordenação da CEUA tenha acesso ao processo, é preciso clicar em “Gerenciar credenciais de acesso”, representado pela figura de escudo dourado com uma pessoa, conforme figura abaixo:

7. Em “Conceder credenciais para”, busque pelos nomes:

• Silvia Kikuchi Igarashi (Secretária), Unidade: AG/CEUA
• Maity Zopollatto (Coordenadora), Unidade: AG/CEUA

Você também pode adicionar mais pessoas para terem acesso ao processo, caso deseje.

8. O processo aparecerá somente para as pessoas designadas com credencial. O envio de ofícios, certificados e comunicações será feito neste processo SEI.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1. Não serão aprovados formulários que tenham campos não preenchidos. Se a situação não cabe ao seu tipo de projeto, escreva “não se aplica”  ou esclareça melhor a intenção de seu projeto.

2. Projetos retrospectivos e que trabalhem com banco de dados não são objeto de análise da CEUA, portanto, caso o pesquisar necessite de parecer da CEUA, será emitido apenas ofício de que não se trata de objeto de análise deste órgão.

3. Projetos já iniciados ou finalizados NÃO serão analisados pela CEUA.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CEUA/AG

Próximas reuniões	Recebimento de  formulários até:
05/08	27/07/2025
02/09	24/08/2025
07/10	28/09/2025
04/11	26/10/2025
02/12	23/11/2025

DEFINIÇÃO DE BIOTÉRIOS

• Biotério: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica, que possua controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias”.
• Biotério de criação: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local destinado à reprodução e manutenção de animais para fins de ensino ou pesquisa científica”.
• Biotério de manutenção: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local destinado à manutenção de animais para fins de ensino ou pesquisa científica”. 
• Biotério de experimentação: definição de acordo com a Resolução Normativa nº 03 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011: “local destinado à manutenção de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze) horas”.

COMPOSIÇÃO DA CEUA

• Portaria 22/2024 – Composição CEUA 2024-2026
• Portaria 20/2022 – revogada
• Portaria 23/2021 – revogada
• Portaria 65/2020 – revogada
• Portaria 09/2019 – revogada
• Portaria 52/2018 – revogada
• Portaria 28/2016  – revogada
• Portaria 65/2016  (alteração da Portaria 33/2013)  – Revogada

Coordenadora
Profª. Maity Zopollatto

Vice-Coordenador
Prof. Tomaz Longhi Santos – DZ

Membros titulares:
Prof. Marlos Gonçalves Sousa – DMV

Profª. Simone Tostes de Oliveira Stedile – DMV 

Profª. Soraia Figueiredo de Souza Pelizzari – DMV

Prof. Rodrigo de Almeida – DZ

Caroline Reichen- Médica Veterinária – Unidade de Apoio Administrativo;

Profª. Profª. Juliana Bello Baron Maurer- Bióloga – DBIOQ/BL

Rafael Stedile – Consultor ad hoc – Membro Externo

Marcia Maria Neves – Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

Secretários:
Sílvia Kikuchi Igarashi (Secretária PPGZ)

Ariane Enara Pedro (Doutorado PPGZ)

 Contatos:
ceua_sca@ufpr.br

LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS INSTITUCIONAIS

• Resolução CEPE 86/2011 – Comissão de Ética no uso de Animais

• Resolução CEPE 04/2002- Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos

• Resolução CEPE 75/1999 – Comitês Setoriais de Pesquisa em Seres Humanos

• Regimento Interno CEUA – aprovado em 11 de novembro de 2019

LEIS E DECRETOS

• Lei 11.794 de 2008 – Estabelece procedimentos para uso científico de animais

• Decreto 6.899 de 2009 – Dispõe sobe a composição do CONCEA

GUIAS BRASILEIRO DE PRODUÇÃO, MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA:

• FASCÍCULO 1 – Introdução Geral
• FASCÍCULO 2 – Roedores e lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
• FASCÍCULO 4- Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
• FASCÍCULO 6 – Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
• FASCÍCULO 12 – Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

RESOLUÇÕES NORMATIVAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CONCEA/MCTI 

As resoluções atualizadas e revogadas podem ser encontradas na página do CONCEA/MCTI.